ANOREG-PB realiza reunião sobre implantação o apostilamento de Documentos da Convenção de Haia

Realizou-se hoje pela manhã no auditório Tabelião Francisco Souto Neto sede da ANOREG/PB, uma reunião para implantação do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, que promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmado pelo Brasil, bem como a Resolução nº 228/2016 do CNJ que concede aos cartórios extrajudiciais a função de Autoridades Apostilantes.


A explanação foi realizada por Dr. Vinícius Toscano e Dr. Germano Carvalho Toscano de Brito. Foram convidados para a Reunião os Cartórios da Capital, tendo em vista, que tal função será exercida, inicialmente, nas capitais do País. A reunião contou  com as presenças de Dr. Romero Carneiro Feitosa -  Juiz de Registros Públicos da Capital e com representante da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba setor de Fiscalização Extrajudicial.

publicado em: 30 setembro 2016