Curso Prático Sobre Mediação e Arbitragem

As câmaras de mediação e arbitragem funcionam no Brasil amparadas pela Lei Federal n° 9.307 de 23 de setembro de 1996. Na próxima quarta-feira, comemora-se o Dia Nacional da referida lei, que foi criada como forma alternativa de resolução de conflitos, para pessoas físicas e empresas.

Podem ser partes no processo, quem tenha algum conflito, desde que não envolva menores nem incapazes, pois a discussão é sobre litígios considerados direitos patrimoniais disponíveis;

Recentemente o Ministro Corregedor do CNJ Humberto Martins, decidiu após ser provocado, que deve ser dado o mesmo tratamento as cartas de sentença, quando forem expedidas por árbitros, da mesma forma que é dada quando expedida por magistrados;

Nesta quarta-feira (Dia 23) haverá um curso prático, sobre mediação e arbitragem, objetivando firmar parcerias com os cartórios do estado da paraíba, para com isso permitir que as situações que os cartórios não possam resolver, que sejam remetidas ao juízo arbitral, para serem processados e julgados por meio da mediação extrajudicial e da arbitragem, como forma alternativa das partes, para não precisar da interferência do poder judiciário;

Com a parceria firmada, os tabeliães, notários, registradores e funcionários de cartórios, poderão atuar como mediadores extrajudiciais, dos conflitos existentes e se tornar parceiros do núcleo de mediação e arbitragem da PB;

O custo é zero, para participar do evento, quem trabalha nos cartórios do estado da paraíba e as inscrições podem ser feitas pelo site: WWW.CMAPB.ORG.BR na opção cursos e eventos.

Após o curso, os participantes receberão certificados e poderão atuar como mediadores em parceria com o núcleo de mediação e arbitragem da paraíba. Certos de contar com o vosso apoio na divulgação do evento, subscrevo-me.

Bel. Marcelo Henrique Marinho Cavalcanti

Presidente da Instituição de Mediação e Arbitragem

publicado em: 19 agosto 2020

Parceiros