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PROVIMENTO CGJ/PB nº 75/2020

ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL

PROVIMENTO CGJ/PB nº 75/2020

Modifica a redação dos artigos 235, 237 e 239, §§ 1º e 2º, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba.

O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme disposto na Lei Complementar Estadual n. 96/2010, art. 25, e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, art. 94, I a XIV, ...

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publicado em: 11 janeiro 2021

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