Nesta época de férias, os pais devem ficar atentos nas viagens com crianças e adolescentes. Na maioria dos casos, é necessária autorização na hora do embarque ou quando pegar a estrada. Os cuidados são maiores nas viagens internacionais. Se o menor de idade viajar sem os pais ou responsáveis, terá de apresentar autorização específica. Se …
24 de maio de 2023
Os cartórios de registro de imóveis devem respeitar a Lei Federal nº 11.481/07 e isentar a primeira titularização fundiária às famílias da zona rural beneficiadas com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira, 1º de julho, durante reunião entre o corregedor geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo …
O estudo da Corregedoria considerou os termos da Lei nº 6.015/73, que não faz distinção entre o registro de compra e venda e o registro de hipoteca ou alienação A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) determina, através do Provimento nº 12/2013, que os cartórios extrajudiciais descontem, integralmente, o percentual de 50% sobre do valor dos atos …
A Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba, visando ao aprimoramento do cadastro das serventias extrajudiciais do Estado, determinou, através do Ofício-Circular GERFEX/CGJ Nº 066/2013, que sejam adotadas as providências cabíveis perante os serviços notariais e registrais para que respondam ao Censo das Serventias Extrajudiciais, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do dia 25/09/2013, tendo como …
Censo das Serventias Extrajudiciais do Estado da Paraíba Leia mais »
Ante a possibilidade sugerida na última reunião do Conselho Gestor do FARPEN para se realizar a compensação dos Casamentos gratuitos, faz-se necessário o levantamento total da quantidade desses atos em todo o Estado. Para a realização desse levantamento solicitamos informar o número de casamentos realizados, por mês, remunerados e gratuitos, durante o ano de 2013. …
Na última terça-feira (08/10), foi realizada a Assembleia Geral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), em Brasília. O presidente da Entidade, Rogério Bacellar, comentou sobre os trâmites relacionados ao Provimento 34, além de outros assuntos da classe. O advogado tributarista, Maurício Zockun, esclareceu os principais questionamentos sobre o Provimento e disse que …
Assembleia Geral esclarece posicionamento da Anoreg-BR sobre o Provimento 34 Leia mais »
O Tribunal de Justiça do Acre deu início à fase de outorgas de delegações de notas e de registros do Estado do Acre aos candidatos aprovados no último processo seletivo realizado pela instituição. Na última quarta-feira (30), o candidato aprovado Joziel Loureiro assumiu a titularidade do 2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Registro …
TJ-AC inicia outorga de cartórios aos novos delegatários Leia mais »
A presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba publicou nesta quinta-feira (5), na edição eletrônica do Diário da Justiça, o Edital n 001/2013, que disciplina o concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, das Serventias Extrajudiciais. Ao todo são 278 vagas existentes no Estado, sendo 186 por provimento e …