• 08/01/2024

08/01/2024 – CNJ – Corregedoria Nacional de Justiça publica Decisão que aprimora as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero

• 08/01/2024

08/01/2024 – Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ) -Enunciado da Comissão de LGPD do CNJ possibilita a emissão de certidão em inteiro teor adaptada à LGPD

• 20/12/2023

Fundos para implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos serão instituídos pela Corregedoria

• 19/12/2023

Provimento nº 159/23 institui o Fundo de Custeio para implementação do Onserp / ON-RCPN / ON-RTDPJ

• 19/12/2023

Ato da Corregedoria publicado nesta segunda-feira (18) dispõe sobre a Tabela de Emolumentos para 2024 

• 06/12/2023

CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”

• 14/11/2023

Provimento nº 157/23 institui a IdRC como meio de identificação e autenticação do cidadão no meio digital

• 28/09/2023

Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto

• 28/09/2023

Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero

• 28/09/2023

Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais

• 15/09/2023

Provimento nº 150/2023 do CNJ estabelece regras para o processo de adjudicação compulsória extrajudicial

• 02/06/2023

CNJ comunica a isenção ao doador de medula óssea nas hipóteses de isenção para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas