Atos Normativos

Data

Número

Descrição

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2023

Provimento Nº 150/2023

CNJ estabelece regras para o processos de adjudicação compulsória extrajudicial

11/05/2021

AVISO CGJ/TJPB Nº 79

Revoga os incisos I e II do art. 581, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CNECGJ)

2021

Provimento CGJ Nº 079

Revoga os incisos I e II do art. 581, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CNECGJ), bem como altera a redação do caput do referido artigo e dá outras providências

2021

Provimento CGJ Nº 080

Modifica a redação dos §2º e §3º do art. 523, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Provimento CGJ-TJPB nº 003/2015

2021

Provimento CGJ Nº 081

Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos delegatários do serviço extrajudiciais de notas e de registros de que trata o art. 236, da Constituição da República Federativa do Brasil, em cumprimento à Lei Federal nº 13.709/2018

2021

Provimento CGJ Nº 084

Modifica as redações do art. 82, caput e parágrafo primeiro, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Provimento CGJ-TJPB nº 003/2015

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2023

Nº

Provimento Nº 150/2023

Descrição

CNJ estabelece regras para o processos de adjudicação compulsória extrajudicial

11/05/2021

Nº

AVISO CGJ/TJPB Nº 79

Descrição

Revoga os incisos I e II do art. 581, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CNECGJ)

2021

Nº

Provimento CGJ Nº 079

Descrição

Revoga os incisos I e II do art. 581, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CNECGJ), bem como altera a redação do caput do referido artigo e dá outras providências

2021

Nº

Provimento CGJ Nº 080

Descrição

Modifica a redação dos §2º e §3º do art. 523, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Provimento CGJ-TJPB nº 003/2015

2021

Nº

Provimento CGJ Nº 081

Descrição

Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos delegatários do serviço extrajudiciais de notas e de registros de que trata o art. 236, da Constituição da República Federativa do Brasil, em cumprimento à Lei Federal nº 13.709/2018

2021

Nº

Provimento CGJ Nº 084

Descrição

Modifica as redações do art. 82, caput e parágrafo primeiro, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Provimento CGJ-TJPB nº 003/2015

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