Proposta foi votada nesta terça-feira (28) e aprovada por unanimidade
Foi aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que concede uma série de incentivos fiscais para imóveis localizados no Centro da capital. Entre as medidas, estão a ampliação da isenção do IPTU e do ITBI, além da redução do ISS de 5% para 2%.
A proposta do prefeito Cícero Lucena (PP), entrou em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes. Após a aprovação, agora, a matéria segue para a sanção do prefeito.
O projeto tem como objetivo incentivar a revitalização do Centro de João Pessoa.
Segundo o blog Conversa Política, do Jornal da Paraíba, As medidas serão possíveis com a mudança no Código Tributário do Município. O relator do projeto, Thiago Lucena, destacou, apenas que, em relação especificamente ao IPTU, explicou que “já existe uma isenção para quem faz revitalização de imóveis, mas agora ela será estendida para os que não estejam revitalizados, mas estejam em funcionamento”.
Fonte: G1