Desde janeiro passado, empregadores que não estiverem regularizados com os documentos do SST junto ao sistema eSocial estão sujeitos a multas e penalidades do governo federal que podem chegar a depender da infração, a R$ 181.284,63. Essa obrigação legal, de cumprir as normas de saúde e segurança vigentes, também é devida pelos cartórios extrajudiciais.
Atenta também a essa realidade, a Anoreg-PB está viabilizando aos seus associados a custo acessível e muita segurança a oferta desses serviços de serviços de elaboração obrigatória mensal de documentos de SST (PGR, PCMSO, LTCAT, entre outros) e gestão do envio dos eventos SST no E-Social.
Isso se tornou possível, graças a convênio firmado com a Liontec, empresa especializada em engenharia e segurança do trabalho, que se encarrega da elaboração de documentos/laudos, Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, gestão anual do envio dos eventos de saúde e segurança do trabalho no eSocial.
Os valores variam conforme o número de funcionários: gestão para Serventias com 1 a 10 funcionários: R$ 300,00 reais/anual; com 11 a 20 funcionários: R$ 500,00 reais/anual; com 21 a 30 funcionários: R$ 700,00 reais/anual; com 31 a 40 funcionários: R$ 850,00 reais/anual e com 41 a 50 funcionários: R$ 1.000,00 reais/anual.
Os associados interessados em aderir, adesão, devem manter contato por meio do número (61) 99100-6308 ou do e-mail: [email protected].