Não importa a região da Paraíba, seja em Cubati, João Pessoa ou São José de Piranhas, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a aplicação da Lei nº 13.465/2017 são necessidades inadiáveis, é o que está sendo evidenciado durante Seminários realizados conjuntamente pela Associação dos Notários e Registradores do estado pela Corregedoria-Geral de Justiça. Durante recente …
Notícias
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia está no ar. Dessa vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja para falar sobre interpretações da corte acerca dos institutos da interdição e da curatela. A redatora explicou que o …
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que …
STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas Leia mais »
Para deputados e senadores favoráveis à causa indígena, projeto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado pode ser considerado inconstitucional Deputados comemoraram pelas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta-feira (21), considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas. O julgamento terminou em 9 a 2. A …
Terras devolutas são “aquelas que não estando afetadas a algum uso público federal, estadual ou municipal, não caíram regularmente no patrimônio dos particulares” [1], cuja história e conceito decorrem das dificuldades de ocupação do território brasileiro pela Coroa Portuguesa. Em razão da extensão continental e do clima tropical brasileiro, o governo lusitano encontrou dificuldades na …
Artigo – Alienação, concessão e uso de terras devolutas e as tentativas de regularização Leia mais »
Presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/PB, Ginaldo Figueiredo, conversou com a Anoreg/PB A Resolução 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em 14 de maio de 2023, é um marco importante na história dos direitos LGBTQIA+, pois permitiu que casamentos homoafetivos fossem realizados em qualquer cartório de registro civil. Antes …
Casamentos homoafetivos na Paraíba: Conquistas após a Resolução 175/2013 do CNJ Leia mais »
O Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça para centralizar as solicitações de serviços de cartórios de imóveis, completa dois anos nesta quinta-feira (21/9). Um dos resultados alcançados ao longo desse período foi a conclusão, no último mês de agosto, da integração dos 3.621 cartórios de registro de imóveis espalhados …
A Coletânea é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o MDHC e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) e pretende estimular a divulgação do conhecimento acerca do direito ao registro civil de nascimento partir desta quarta-feira (20), o portal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibiliza cinco publicações referentes …
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.015.301 e 2.036.429, classificados em direito administrativo, no assunto terrenos de marinha. Os acórdãos estabelecem a validade de utilização de edital para chamamento de interessados …
Julgamento prosseguirá na sessão desta quinta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (20), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, cinco ministros – Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli – entendem que o direito à terra pelas …