Levantamento inédito realizado pela ANOREG/PB para o Dia Internacional da Mulher mostra que mulheres dominam titularidade de Cartórios, com 52%
Tema em debate em várias esferas públicas e privadas, a paridade de gênero já é uma realidade nos Cartórios extrajudiciais brasileiros. Levantamento inédito promovido pela Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (ANOREG/PB), entidade que representa tanto notários como registradores, mostra que das 433 unidades existentes em todos os municípios do estado, 52% são geridas por mulheres enquanto 38,5% delas são administradas por homens. 9,5% não declararam seu gênero.
Em números absolutos, ainda segundo o levantamento, são 225 Cartórios administrados por mulheres e 167 unidades administradas por homens, enquanto 41 tem a frente pessoas que não declararam seu gênero. Esse cenário coloca o estado da Paraíba em sexto lugar no ranking nacional quando se trata de mulheres administrando Cartórios, destacando-se como um exemplo significativo de igualdade de gênero e progresso social.
“No estado da Paraíba, é notável o número significativo de mulheres que ocupam cargos de administração nos Cartórios extrajudiciais, evidenciando um equilíbrio de gênero que reflete a busca pela imparcialidade e igualdade”, destaca o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (ANOREG/PB), Carlos Ulysses de Caravalho Neto. “Essa realidade não surge por acaso, mas é resultado de políticas e práticas que visam assegurar a equidade de oportunidades, como a promoção de concursos públicos transparentes e a valorização do mérito e competência, independentemente do gênero”, completa.
Além da Paraíba, 11 unidades da Federação já há mais mulheres a frente de Cartórios do que homens, como nos Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. Entre os Estados com maior percentual de mulheres estão o Piauí (74%), Roraima (63,6%), Pernambuco (59,9%), Alagoas (57,9%) e Rio Grande do Norte (57,8%).
Entre os Estados brasileiros, aqueles que possuem a maior paridade de gênero estão Rondônia (51,4% homens – 48,6% mulheres) e Amazonas (51,5% homens – 43,7% mulheres). Já entre as unidades federativas onde há mais homens à frente dos Cartórios estão o Distrito Federal (86,5%), Mato Grosso do Sul (62,1%), Acre (61,3%), São Paulo (61,1%) e Rio de Janeiro (59,4%).
Concursos para Cartórios
Os concursos públicos para Cartórios no Brasil estão previstos na Constituição Federal de 1988 e atualmente são regulados pela Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recentemente alterada pela Resolução nº 478/2022. Sua realização é de competência dos Tribunais de Justiça (TJs) de cada um dos Estados da Federação e para se candidatar é necessário ter nacionalidade brasileira, ser formado em Direito ou possuir 10 anos completos de serviços na área notarial ou registral.
O concurso é composto de quatro fases, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha abrangendo todas as áreas do Direito, uma segunda fase com a realização de uma prova dissertativa, uma terceira fase com exame oral diante de uma banca formada por desembargador, juízes de Direito, membro do Ministério Público, advogado, notário e registrador, seguida por uma entrevista e uma quarta fase onde são apresentados os títulos (diplomas, formações e outros cargos já exercidos pelo(a) candidato(a) e que podem aumentar sua pontuação final). Ao final, os aprovados podem escolher as unidades vagas dispostas no edital do concurso segundo sua ordem de classificação.
Os Cartórios de Notas e de Registro são divididos em cinco especialidades: Registro Civil, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto. São serviços públicos exercidos em caráter privado pelo titular aprovado em concurso público e são fiscalizados pelo Poder Judiciário, tendo a função de assegurar a autenticidade, a publicidade, a eficácia e a segurança dos negócios e atos jurídicos.
Anoreg/PB
Fundada no dia 7 de janeiro de 1994, com sede na cidade de João Pessoa (PB), a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg/BR) é a única entidade da classe com legitimidade, reconhecida pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do estado em qualquer instância ou Tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com os Institutos Membros e Sindicatos, representativos das especialidades. É regida pelo Código Civil brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis e pelo Estatuto.
Fonte: PB News