Cerca de 3 mil famílias serão beneficiadas com a entrega de títulos de registro imobiliário
A Comunidade Aratu, localizada no Bairro Mangabeira VIII, em João Pessoa, foi escolhida para ser a primeira beneficiada na Paraíba pelo Programa ‘Solo Seguro – Favela’. O objetivo central do programa é proporcionar a regularização fundiária através da entrega de títulos de registro imobiliário, trazendo segurança jurídica e dignidade para as famílias da região.
A Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB) e a Associação dos Registradores de Imóveis (ARI) têm sido fundamentais para garantir que a documentação seja verificada corretamente, a legalidade da posse seja certificada e os títulos sejam registrados. Este trabalho minucioso não só assegura a segurança jurídica para os moradores, mas também contribui para a valorização dos imóveis e o desenvolvimento urbano da área.
“Com grande satisfação abraço o comprometimento na regularização fundiária da comunidade do Aratu. Este processo não é apenas uma formalidade legal, mas um compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar de todos os moradores. Nos dedicaremos para garantir que cada família tenha o direito pleno sobre sua propriedade. Cada título entregue representa mais do que um documento; é a realização de um sonho, a segurança para as futuras gerações e a valorização do direto a moradia digna. Nossa alegria em cumprir essa missão é imensa, pois sabemos que estamos contribuindo para um futuro mais justo e digno para todos.”, afirma Carlos Ulysses Neto, presidente da Anoreg/PB
A regularização fundiária é mais do que a entrega de títulos. É um passo essencial para transformar áreas informais em bairros dignos e reconhecidos legalmente. Registradores de imóveis verificam cuidadosamente a documentação apresentada pelos moradores, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, garantindo que cada família tenha um lar legalmente reconhecido. Este processo promove segurança jurídica, que é fundamental para o desenvolvimento econômico e social das comunidades.
Além de proporcionar segurança jurídica, o Programa ‘Solo Seguro – Favela’ visa a urbanização da Comunidade Aratu, com a construção de equipamentos públicos e a melhoria das condições de habitabilidade. Com cerca de 43 hectares e aproximadamente três mil famílias, a área beneficiada verá significativas melhorias urbanísticas, graças aos esforços conjuntos dos órgãos públicos, notários, registradores e a própria comunidade.
A atividade notarial e registral paraibana continuará a trabalhar para que mais comunidades possam ser beneficiadas por iniciativas como esta, promovendo um futuro mais justo e próspero para todos.
Sobre o Programa Solo Seguro – Favela
Instituído pelo Provimento CN n. 158, de 05/12/2023, o Programa ‘Solo Seguro – Favela’ é uma iniciativa permanente de regularização fundiária. Seu objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, mesmo em áreas inicialmente consideradas rurais.