Um novo sistema promete aprimorar a relação entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário, os demais órgãos da administração pública e a população. Começou a ser operado na semana passada o Módulo SerpJud – versão do Sistema Eletrônico do Registro Público (Serp) voltada ao Poder Judiciário. Com o Serp-Jud, os tribunais poderão acessar os cartórios de registro de forma online e unificada, pedir certidões, realizar buscas, emitir mandados judiciais e visualizar histórico de pedidos.
O sistema já está disponível a todos os magistrados do país, previamente cadastrados na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
Dentre as ferramentas eletrônicas já em operação, encontram-se a Busca de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais (com a possibilidade de solicitação de segunda via de certidões); a Pesquisa Nacional de Bens, no âmbito do Registro de Imóveis; a Busca de Pessoas Jurídicas e a Busca da Central Nacional de Garantias (referentes ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas).
Nos próximos meses, outros serviços serão agregados, gradativamente, àquela plataforma única, sem prejuízo do funcionamento pulverizado daqueles atualmente disponibilizados na Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), na Central Nacional de Indisponibilidade Bens, no sistema Penhora Online e na Central IRTDPJ#Brasil. Estes serviços e os respectivos canais de atendimento permanecerão funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo Serp.
Para o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, a ferramenta representa um avanço. “O SerpJud introduz verdadeira revolução na prestação de serviços aos usuários, via canal digital a ser disponibilizado, com acesso aos cartórios de registro de forma on-line e unificada, preservada a garantia e segurança, respeitando a autonomia operacional e jurídica da cada especialidade notarial e registral. Um grande ganho para o cidadão/usuário.”
No dia 22 de março, o juiz corregedor Antônio Carneiro participou, junto ao desembargador, de Seminário promovido pelo CNJ sobre o início das operações do SerpJud. O magistrado afirmou que a ferramenta se destina a facilitar as relações notariais e registrais entre as instituições públicas e a própria sociedade.
“A ideia é desburocratizar cada vez mais a atividade, tornando possível o acesso dos dados por meio eletrônico. Na Paraíba, a CGJ planeja uma ampla divulgação da nova ferramenta, acompanhando as ações e incentivando inúmeras parcerias”, adiantou Antônio Carneiro.
Também o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Cavalho Neto, avaliou positivamente a ferramenta, afirmando que a possibilidade de integração do Serp com outros sistemas judiciais e governamentais potencializa a cooperação entre diferentes esferas e facilita a gestão pública
“Com o SerpJud, em última análise, haverá o descongestionamento do Judiciário, pois ao resolver questões de registro de maneira mais eficiente e segura, o Serp pode reduzir o número de disputas e litígios relacionados a registros que chegam ao Judiciário. Assim, a ferramenta representa um avanço significativo e traz benefícios como maior agilidade, segurança, transparência e eficiência”, analisou o presidente da Anoreg.
Cronograma – Conforme informações da Corregedoria Nacional de Justiça, o cronograma de implementação do sistema prevê que, em maio, esteja concluída a arquitetura da plataforma que irá gerenciar as interfaces entre os demais programas que integrarão o Serp. Em junho, devem ser entregues os perfis de acesso aos serviços.
Já no mês de agosto, será integrado o serviço de penhora de bens; em setembro, o de arresto; em outubro, o de sequestro; em novembro, o de cancelamentos; e, em dezembro, o de averbação premonitória e os de averbação pré-executória e indisponibilidade.
Acesso – O acesso ao Módulo SerpJud poderá ser realizado por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ou do endereço https://serp.registros.org.br/ , tendo como meios de autenticação o certificado digital ICP-Brasil, o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) ou ainda o mesmo serviço de autenticação da PDPJ.
Dúvidas sobre o sistema podem ser dirimidas nos seguintes canais de atendimento do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos ([email protected] e [email protected]) e do Conselho Nacional de Justiça ([email protected]).
Fonte: TJPB