A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) leva o projeto Van dos Direitos aos moradores do bairro Ramadinha 2, em Campina Grande, nesta sexta-feira (17). Os atendimentos ocorrem das 8h às 14h, na Unidade Básica de Saúde do bairro, localizada na Rua Joaquim Amorim Jr, s/n. A ação é direcionada às pessoas hipossuficientes, com renda familiar de até três salários mínimos, com exceções previstas, desde que constatadas a situação de vulnerabilidade.
Na ocasião, a Defensoria atenderá casos no âmbito da justiça estadual, como Família, Cível, Criminal e Fazenda Pública. Durante a presença da Van na localidade, os moradores terão a oportunidade de ingressar com ações, consultar processos e receber orientações jurídicas e educação em direitos.
Casos de pensão alimentícia, separação, regulação de visitas, união estável, tutela, aluguel, previdência social e outros relacionados às áreas judiciais e extrajudiciais, poderão ser tratados durante a ação. Ações relacionadas a indenizações, regularização de imóveis relacionado à usucapião, inventário e despejo também poderão ser tratadas.
Para a obtenção da assistência jurídica integral e gratuita, os assistidos devem levar documentos pessoais, como RG, CPF e Comprovante de Residência, além da documentação relativa ao assunto para o qual busca atendimento.
No dia 22 de novembro, a equipe da Van dos Direitos ainda estará no distrito de Mororó, em Barra de Santana, oferecendo assistência jurídica para a população. Já no dia 25 de novembro, o projeto vai até o bairro Jardim Paulistano, em Campina Grande, para ofertar atendimento aos moradores da região. Os atendimentos acontecem das 8h às 14h, na Sociedade de Amigos do Bairro.