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Anoreg-PB propõe Fundo Especial para compensar gratuidade de regularização fundiária

O presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Carlos Ulysses Neto, voltou a destacar –  desta vez durante Seminário realizado em parceria com o TJPB ontem na cidade de Cubati – a necessidade de a regularização fundiária ser vista como obrigação social, no sentido de garantir direito à moradia e à dignidade à pessoa humana.

“Consideramos a moradia um dos pilares da democracia, pela igualdade de oportunidades proporcionada a todos e na categoria que representamos, de registradores, protagonistas da regularização fundiária urbana, há anos promovem gratuitamente essas políticas públicas de bem-estar à população junto aos gestores públicos”, destacou.

Receptividade positiva

Ele lembrou que a efetivação dos referidos direitos à população se dá através do acesso à documentação formal do imóvel, mas que se faz justa, a exemplo do que já ocorreu em outros estados, a criação de um Fundo Especial para compensar as gratuidades decorrentes de tão importante ato. A proposta foi bem recepcionada pelos participantes do evento, dentre eles, o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça, Antônio Carneiro.

O presidente da Anoreg-PB foi um dos painelistas do Seminário e discorreu sobre boas práticas no processo da REURB junto à secretária municipal de Bananeiras, Desiane Gomes e ao técnico em georreferenciamento de imóveis, Roberto Solon.

Carlos também participou da abertura oficial do evento pela manhã, feita de forma virtual pelo desembargador corregedor-geral de Justiça, Carlos Beltrão Filho, que foi sucedida de painéis sobre “O que é REURB” e “A visão do advogado e a regularização fundiária”, ministrados, respectivamente pelo Oficial de Registro da Comarca de Bananeiras, Pedro Adolfo Moreira e pelo advogado especialista em Direito Registral, Higor Oliveira.

Avaliação e referência

O magistrado Antônio Carneiro considerou positiva a adesão dos registradores, gestores municipais; a participação de registradores de imóveis, municipais, advogados, gestores municipais e assessores da região; e as palestras e discussões propostas, conjunto de fatores que deve fazer o encontro ser replicado em cidades-polo de regiões do estado.

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