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Atos da Corregedoria

02/06/2023

Portaria do CNJ cria a Comissão de Proteção de Dados

02/06/2023

Orientação do CNJ dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel

sede-do-conselho-nacional-de-justica-cnj

Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto

28/09/2023

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Provimento nº 157/23 institui a IdRC como meio de identificação e autenticação do cidadão no meio digital

14/11/2023

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CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”

06/12/2023

Hand flipping of 2023 to 2024 on wooden block cube for preparation new year change and start new business target strategy concept.

Ato da Corregedoria publicado nesta segunda-feira (18) dispõe sobre a Tabela de Emolumentos para 2024

19/12/2023

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Provimento nº 159/23 institui o Fundo de Custeio para implementação do Onserp / ON-RCPN / ON-RTDPJ

19/12/2023

edificio-sede-cnj-saf-sul

Fundos para implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos serão instituídos pela Corregedoria

20/12/2023

Rua Afonso Campos n 110 – Centro – CEP: 58013-380 – João Pessoa/PB

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